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Dúvidas Frequentes

IRPF - Quais são os meios de preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do exercício 2022, ano-calendário de 2021?
ICMS/SP - Qual o tratamento tributário aplicável às saídas de locomotivas fabricadas no território de São Paulo?
Previdenciário - De quem é a responsabilidade pelo recolhimento da contribuição previdenciária individual do sócio de empresa Ltda que não recebe pró-labore?
Contábil - Como devem ser classificadas contabilmente as construções em andamento?
Simples Nacional - Empresa com atividade de arrendamento mercantil de bens pode optar pelo Simples Nacional?  
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Quinta-feira, 07 de Novembro de 2024
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Ato COTEPE/PMPF nº 19, de 24.07.2023 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/PMPF nº 18, de 07.07.2023 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 97, de 06.07.2023 - Aprova o programa de computador SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis - e dispõe sobre sua utilização.
Ato COTEPE/ICMS nº 96, de 06.07.2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2023 , que aprova os modelos dos anexos e o manual de instruções de que trata a cláusula décima nona do Convênio ICMS nº 15/2023 , sobre o regime de tributação monofásica do ICMS.
Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 30.06.2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/2019 , que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
Ato COTEPE/ICMS nº 88, de 26.06.2023 - Altera o Ato COTEPE ICMS nº 65/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento.
Ato COTEPE/ICMS nº 87, de 26.06.2023 – Retificação: 06.07.2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 , que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da EFD.
Ato COTEPE/ICMS nº 86, de 26.06.2023 - Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos de resumo das informações contidas nos arquivos da DIMP, estabelecido por meio do Ato COTEPE/ICMS nº 65/2018 .
Ato COTEPE/ICMS nº 85, de 26.06.2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 14/2022 , que dispõe sobre a operacionalização de que trata a cláusula quinta do Convênio ICMS nº 235/2021.
Ato COTEPE/PMPF nº 17, de 26.06.2023 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 16/2023, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/PMPF nº 16, de 22.06.2023 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/PMPF nº 15, de 06.06.2023 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 74, de 05.06.2023 - Altera o Ato COTEPE ICMS nº 82/2022, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se referem o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/2007, e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 31.05.2023 - Altera o Ato COTEPE ICMS nº 82/2022, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/2007.
Ato COTEPE/ICMS nº 66, de 30.05.2023 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/2023 , que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/2022 e no Convênio ICMS nº 15/2023.
Ato COTEPE/ICMS nº 65, de 30.05.2023 - Altera o Ato COTEPE ICMS nº 82/2022, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/2007.
Ato COTEPE/PMPF nº 14, de 24.05.2023 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 18.05.2023 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/2023 , que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/2022 e no Convênio ICMS nº 15/2023.
Ato COTEPE/ICMS nº 54, de 15.05.2023 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/2023 , que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/2022 e no Convênio ICMS nº 15/2023.
Ato COTEPE/ICMS nº 52, de 15.05.2023 - Divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS nº 53/2017 e revoga o Ato COTEPE/ICMS nº 58/2022 .
Ato COTEPE/ICMS nº 51, de 15.05.2023 - Altera o Ato COTEPE ICMS Nº 65/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros integrantes ou não do SPB
Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 09.05.2023 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 47, de 02.05.2023 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/2023 , que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/2022 e no Convênio ICMS nº 15/2023.
Ato COTEPE/ICMS nº 46, de 02.05.2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 33/2011 , que dispõe sobre o leiaute do CF-e-SAT e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do SAT.
Ato COTEPE/ICMS nº 45, de 02.05.2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 32/2011 , que dispõe sobre o Manual de Orientação do SAT, que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT.
Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27.04.2023 - Estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/2022 e no Convênio ICMS nº 15/2023 , que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS.
Ato COTEPE/PMPF nº 12, de 24.04.2023 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 39, de 20.04.2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 53/2015 , que dispõe sobre as especificações técnicas do BMP e do DAPE, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/2015.
Ato COTEPE/PMPF nº 11, de 12.04.2023 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 10/2023, que divulga o PMPF de combustíveis.
Ato COTEPE/PMPF nº 10, de 06.04.2023 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/PMPF nº 9, de 31.03.2023 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 8/2023, que divulga o PMPF de combustíveis.
Ato COTEPE/PMPF nº 8, de 23.03.2023 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 29, de 22.03.2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/2019 , que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
Ato COTEPE/ICMS nº 28, de 22.03.2023 – Retificação: 21.07.2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 12/2021 , que dispõe sobre a elaboração de minuta de proposta de ato normativo ou documento a ser apreciada no âmbito do CONFAZ e da COTEPE/ICMS.
Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 22.03.2023 - Publica o MOC - NFCom, que institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica.
Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 09.03.2023 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 19, de 27.02.2023 - Revoga o Ato COTEPE/ICMS nº 7/2004 , que divulga os percentuais de agregação a serem observados na remessa das mercadorias que menciona, para o Estado de Rondônia, nos termos dos Protocolos ICMS 28/1993 e 23/2003.
Ato COTEPE/ICMS nº 17, de 24.02.2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 16/2023 , que divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.
Ato COTEPE/PMPF nº 6, de 24.02.2023 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 5/2023, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 16, de 23.02.2023 - Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.
Ato COTEPE/PMPF nº 5, de 23.02.2023 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/PMPF nº 3, de 09.02.2023 – Retificação: 16.02.2023 - PMPF de combustíveis
Ato COTEPE/PMPF nº 4, de 13.02.2023 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 3/2023, que divulga o PMPF de combustíveis.
Ato COTEPE/PMPF nº 3, de 09.02.2023 - PMPF de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 8, de 24.01.2023 - Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.
Ato COTEPE/PMPF nº 2, de 23.01.2023 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 13.01.2023 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016 , que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013 .
Ato COTEPE/PMPF nº 1, de 09.01.2023 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 139, de 27.12.2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 138/2022 , que divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10, Óleo Diesel, GLP/P13 e GLP.
Ato COTEPE/PMPF nº 20, de 27.12.2022 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 19/2022, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 138, de 26.12.2022 - Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.
Ato COTEPE/PMPF nº 19, de 26.12.2022 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 129, de 13.12.2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 107/2022 , que divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com GAC, GAP, GLP/P13 e GLP.
Ato COTEPE/ICMS nº 128, de 13.12.2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 106/2022 , que divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.
Ato COTEPE/PMPF nº 18, de 08.12.2022 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 125, de 06.12.2022 - Publica o Manual de Orientações do Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos - PAA.
Ato COTEPE/ICMS nº 124, de 06.12.2022 - Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.
Ato COTEPE/ICMS nº 122, de 01.12.2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 107/2022, que divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com GAC, GAP, GLP/P13 e GLP.
Ato COTEPE/ICMS nº 121, de 01.12.2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 106/2022, que divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.
Ato COTEPE/ICMS nº 117, de 01.12.2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 , que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da EFD.
Ato COTEPE/ICMS nº 116, de 01.12.2022 - Altera o Ato COTEPE ICMS nº 65/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento.
Ato COTEPE/ICMS nº 115, de 01.12.2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 12/2021 , que dispõe sobre a elaboração de minuta de proposta de ato normativo ou documento a ser apreciada no âmbito do CONFAZ e da COTEPE/ICMS.
Ato COTEPE/ICMS nº 114, de 01.12.2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 14/2022 , que dispõe sobre a operacionalização de que trata a cláusula quinta do Convênio ICMS nº 235/2021.
Ato COTEPE/ICMS nº 113, de 01.12.2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 56/2019 , que aprova Manual de Instrução com orientações para o preenchimento das informações no Sistema de Informação.
Ato COTEPE/ICMS nº 110, de 01.12.2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 39/2012 , que dispõe sobre o uso Sefaz Virtuais de Contingência, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/2005 e no Convênio ICMS 32/2012 .
Ato COTEPE/ICMS nº 110, de 01.12.2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 39/2012 , que dispõe sobre o uso Sefaz Virtuais de Contingência, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/2005 e no Convênio ICMS 32/2012 .
Ato COTEPE/ICMS nº 107, de 24.11.2022 – Retificação: 02.12.2022 - Divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com GAC, GAP, GLP/P13 e GLP.
Ato COTEPE/PMPF nº 17, de 01.12.2022 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 16/2022, que divulga o PMPF de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 107, de 24.11.2022 - Divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com GAC, GAP, GLP/P13 e GLP.
Ato COTEPE/ICMS nº 106, de 24.11.2022 - Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.
Ato COTEPE/PMPF nº 16, de 24.11.2022 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/PMPF nº 14, de 09.11.2022 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 27.10.2022 - PMPF de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 98, de 24.10.2022 - Divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com GAC, GAP, GLP/P13 e GLP.
Ato COTEPE/ICMS nº 97, de 24.10.2022 - Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.
Ato COTEPE/PMPF nº 12, de 10.10.2022 - PMPF de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 90, de 30.09.2022 - Altera o Ato COTEPE ICMS 65/2018 , que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento do SPB.
Ato COTEPE/PMPF nº 11, de 27.09.2022 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 10/2022 , que divulga o PMPF de combustíveis.
Ato COTEPE/PMPF nº 10, de 22.09.2022 – Retificação: 27.092022 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 86, de 22.09.2022 – Retificação: 27.09.2022 - Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.
Ato COTEPE/ICMS nº 86, de 22.09.2022 - Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.
Ato COTEPE/ICMS nº 85, de 22.09.2022 - Divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com GAC, GAP, GLP/P13 e GLP.
Ato COTEPE/PMPF nº 10, de 22.09.2022 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/PMPF nº 9, de 09.09.2022 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 8/2022 , que divulga o PMPF de combustíveis.
Ato COTEPE/PMPF nº 8, de 08.09.2022 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 82, de 05.09.2022 - Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/2007.
Ato COTEPE/ICMS nº 81, de 05.09.2022 - Altera o Ato COTEPE ICMS nº 65/2018.
Ato COTEPE/ICMS nº 80, de 05.09.2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 , que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da EFD.
Ato COTEPE/ICMS nº 75, de 24.08.2022 – Retificação: 01.09.2022: Divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com GAC, GAP, GLP/P13 e GLP.
Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 29.08.2022 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 6/2022, que divulga o PMPF de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 76, de 26.08.2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 74/2022 , que divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.
Ato COTEPE/ICMS nº 75, de 24.08.2022 - Divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com GAC, GAP, GLP/P13 e GLP.
Ato COTEPE/ICMS nº 74, de 24.08.2022 - Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.
Ato COTEPE/PMPF nº 6, de 24.08.2022 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/PMPF nº 5, de 11.08.2022 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 4/2022 , que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/PMPF nº 4, de 09.08.2022 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 70, de 28.07.2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 61/2022 , que divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com GAC, GAP, GLP/P13 e GLP.
Ato COTEPE/ICMS nº 69, de 28.07.2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 62/2022 , que divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.
Ato COTEPE/ICMS nº 68, de 28.07.2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 59/2022 , que divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, e revoga o Ato COTEPE/ICMS nº 43
Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 28.07.2022 - Altera Ato COTEPE/ICMS nº 58/2022 , que divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS nº 53/2017 e revoga o Ato COTEPE/ICMS nº 36/2019 .
Ato COTEPE/PMPF nº 3, de 28.07.2022 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 2/2022, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 64, de 26.07.2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 62/2022, que divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.
Ato COTEPE/ICMS nº 63, de 26.07.2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 61/2022, que divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com GAC, GAP, GLP/P13 e GLP.
Ato COTEPE/ICMS nº 62, de 22.07.2022 - Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.
Ato COTEPE/ICMS nº 61, de 22.07.2022 - Divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum - GAC, Gasolina Automotiva Premium - GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.
Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 15.07.2022 - Divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 58, de 14.07.2022 - Divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS nº 53/17 e revoga o Ato COTEPE/ICMS nº 36/2019 .
Ato COTEPE/ICMS nº 50, de 21.06.2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/2011, e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 20.06.2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 59/2021, e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 48, de 21.06.2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da EFD.
Ato COTEPE/ICMS nº 47, de 21.06.2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 14/2022, que dispõe sobre a operacionalização de que trata a cláusula quinta do Convênio ICMS nº 235/2021.
Ato COTEPE/ICMS nº 46, de 21.06.2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/2019, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da COTEPE/ICMS.
Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 21.06.2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 12/2021, e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS Nº 38, de 23.05.2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/2019 , que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
Ato COTEPE/ICMS Nº 37, de 23.05.2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 65/2018, e dá outras providências
Ato COTEPE/ICMS nº 27, de 12.04.2022 - Publica o Manual de Orientações do Contribuinte da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica - NFCom.
Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 11.04.2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 14/2022 , que dispõe sobre a operacionalização de que trata a cláusula quinta do Convênio ICMS nº 235/2021.
Ato COTEPE/ICMS nº 25, de 11.04.2022 - Revoga o Ato COTEPE/ICMS nº 2/2008 , que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade.
Ato COTEPE/ICMS nº 21, de 18.03.2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 , que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 18.03.2022 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 13/2013 , que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 19, de 18.03.2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/2019 , que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
Ato COTEPE/ICMS nº 18, de 18.03.2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/2019 , que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Ato COTEPE/ICMS nº 17, de 17.03.2022 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/2018.
Ato COTEPE/ICMS nº 16, de 25.02.2022 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/2018 , que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 15, de 24.02.2022 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 3/2022 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 14, de 23.02.2022 – Dispõe sobre a operacionalização de que trata a cláusula quinta do Convênio ICMS nº 235/2021 e dá outras providências.
Ato COTEPE/PMPF nº 1, de 24.02.2022 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 13, de 18.02.2022 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/2019, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS.
Ato COTEPE/ICMS nº 12, de 17.02.2022 – Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016 , que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/2013 .
Ato COTEPE/ICMS nº 11, de 15.02.2022 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 3/2022 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 10, de 02.02.2022 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 3/2022 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 9, de 02.02.2022 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/2019 , que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Ato COTEPE/ICMS nº 8, de 27.01.2022 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 3/2022 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 7, de 25.01.2022 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 2/2020 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 6, de 19.01.2022 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 14.01.2022 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 3/2022 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 4, de 13.01.2022 – Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 56/18 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 3, de 13.01.2022 – Divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão.
Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 11.01.2022 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 2/2020 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 1, de 04.01.2022 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/2018 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 99, de 30.12.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/2011 e dá outras providências.
Ato Declaratório CONFAZ nº 40, de 29.12.2021 – Ratifica o Convênio ICMS nº 228/2021 aprovado na 342ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17.12.2021 e publicado no DOU em 20.12.2021.
Ato COTEPE/ICMS nº 98, de 28.12.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/2018 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 97, de 28.12.2021 – Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016 , que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/2013 .
Ato COTEPE/ICMS nº 96, de 28.12.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25/2021 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 95, de 28.12.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 2/2020 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 94, de 17.12.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25/2021 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 17.12.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 2/2020 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 92, de 17.12.2021 – Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/2013.
Ato COTEPE/ICMS nº 91, de 15.12.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 3/2018.
Ato COTEPE/ICMS nº 90, de 15.12.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/2019, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS COTEPE/ICMS.
Ato COTEPE/ICMS nº 89, de 13.12.2021 – Retificação: 16.12.2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 2/2020 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 89, de 13.12.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 2/2020 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 88, de 13.12.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25/2021 e dá outras providências.
Ato COTEPE/PMPF nº 40, de 13.12.2021 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 87, de 26.11.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 , que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
Ato COTEPE/ICMS nº 86, de 26.11.2021 – Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/2007.
Ato COTEPE/ICMS nº 85, de 26.11.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 13/2013 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 84, de 26.11.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 2/2008 , que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade.
Ato COTEPE/ICMS nº 83, de 26.11.2021 – Dispõe sobre as especificações técnicas e critérios técnicos necessários para a emissão da Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica - DACE.
Ato COTEPE/ICMS nº 82, de 26.11.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 12/2021 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 81, de 26.11.2021 – Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016 , que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/2013 .
Ato COTEPE/ICMS nº 80, de 26.11.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25/2021 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 79, de 26.11.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/2019 , que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Ato COTEPE/ICMS nº 78, de 26.11.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 2/2020 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 77, de 17.11.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 2/2020 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 76, de 17.11.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 3/2018.
Ato COTEPE/ICMS nº 75, de 09.11.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 3/2018.
Ato COTEPE/PMPF nº 39, de 05.11.2021 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 74, de 28.06.2021 – Divulga os dados cadastrais das refinarias de petróleo ou bases, que serão utilizadas pelas unidades federadas, para determinação do valor de partida a ser utilizado no cálculo do ICMS.
Ato COTEPE/ICMS nº 73, de 28.10.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25/2021.
Ato COTEPE/ICMS nº 72, de 28.10.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Ato COTEPE/ICMS nº 71, de 27.10.2021 – Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 56/18 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 70, de 22.10.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/2019 , que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Ato COTEPE/PMPF nº 38, de 22.10.2021 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 69, de 19.10.2021 – Altera o Ato COTEPE ICMS nº 65/2018 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 68, de 18.10.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/2020 , que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 03/2020 18.
Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 18.10.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25/2021 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 66, de 14.10.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/2019, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
Ato COTEPE/ICMS nº 65, de 14.10.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 36/2021, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS nº 05/2009.
Ato COTEPE/PMPF nº 37, de 08.10.2021 – Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 36/2021, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/PMPF nº 36, de 07.10.2021 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 64, de 27.09.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 2/2020 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 63, de 17.09.2021 – Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 13/2013 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 62, de 17.09.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 , que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
Ato COTEPE/ICMS nº 61, de 17.09.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 65/2018 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 60, de 17.09.2021 – Publica o Manual de Orientações do Contribuinte NF3e, previsto no Ajuste SINIEF nº 1/2019 , que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétr
Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 17.09.2021 – Divulga modelo padrão de Contrato de Prestação de Serviços de Arrecadação por meio da GNRE, entre unidade federada e instituição financeira integrante da Rede Arrecadadora de Receitas Estaduais (RARE).
Ato COTEPE/ICMS nº 58, de 17.09.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 58/2019 , que dispõe sobre as especificações do Período Transitório estabelecido na cláusula vigésima primeira do Ajuste SINIEF nº 3/2018 .
Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 17.09.2021 – Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 51/2018 e dá outras providências.
Ato COTEPE/PMPF nº 35, de 23.09.2021 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 55, de 20.09.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 2/2020 e dá outras providências.
Ato COTEPE/PMPF nº 34, de 13.09.2021 – Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 32/2021, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/PMPF nº 33, de 09.09.2021 – Retificação: 14.09.2021 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 32/2021, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/PMPF nº 33, de 10.09.2021 – Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 32/2021, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/PMPF nº 32, de 09.09.2021 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 54, de 30.08.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 02/2020 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 53, de 30.08.2021 – Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 46/2015 e dá outras providências.
Ato COTEPE/PMPF nº 31, de 25.08.2021 – Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 30/2021, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/PMPF nº 30, de 24.08.2021 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 52, de 16.08.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Ato COTEPE/ICMS nº 51, de 16.08.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 05/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 03/2018.
Ato COTEPE/ICMS nº 50, de 09.08.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 2/2020 e dá outras providências.
Ato COTEPE/PMPF nº 29, de 09.08.2021 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/PMPF nº 28, de 02.08.2021 – Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 25/2021
Ato COTEPE/ICMS nº 48, de 27.07.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 05/2020.
Ato COTEPE/PMPF nº 27, de 27.07.2021 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 25/2021, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/PMPF nº 26, de 23.07.2021 – Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 25/2021, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/PMPF nº 25, de 22.07.2021 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 47, de 21.07.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 2/2020 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 46, de 21.07.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 05/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 03/2018.
Ato COTEPE/ICMS nº 45, de 20.07.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 19.07.2021 – Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/2013.
Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 14.07.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 05/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 03/2018.
Ato COTEPE/ICMS nº 42, de 14.07.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25/2021 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 41, de 14.07.2021 – Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 48/2019, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS COTEPE/ICMS.
Ato COTEPE/PMPF nº 24, de 13.07.2021 – Altera o Ato COTEPE/PMPF 23/2021, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/PMPF nº 23, de 09.07.2021 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 40, de 01.07.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Ato COTEPE/ICMS nº 39, de 30.06.2021 – Altera os Anexos I e IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/2013.
Ato COTEPE/ICMS nº 38, de 30.06.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 10/2014, que dispõe sobre a Especificação de Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis (ER-MVC).
Ato COTEPE/ICMS nº 37, de 30.06.2021 – Altera o layout dos apêndices II, V, VII e IX do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 61/2019 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 36, de 30.06.2021 – Divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS nº 05/2009.
Ato COTEPE/ICMS nº 35, de 24.06.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 05/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 03/2018.
Ato COTEPE/ICMS nº 34, de 24.06.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 33, de 24.06.2021 – Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/2013.
Ato COTEPE/PMPF nº 22, de 24.06.2021 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 32, de 18.06.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 21/2021 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 31, de 18.06.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 58/2019, que dispõe sobre as especificações do Período Transitório estabelecido na cláusula vigésima primeira do Ajuste SINIEF nº 3/2018.
Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 18.06.2021 – Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 13/2013 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 29, de 18.06.2021 – Altera o Ato COTEPE ICMS 65/2018 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 28, de 18.06.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 12/2021 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 27, de 17.06.2021 – Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/2013.
Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 17.06.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 02/2020 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 13, de 10.06.2021 – Ratifica o Convênio ICMS 82/2021, aprovado na 334ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.05.2021 e publicado no DOU em 01.06.2021.
Ato COTEPE/PMPF nº 21, de 09.06.2021 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 25, de 07.06.2021 – Divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/2021 .
Ato COTEPE/PMPF nº 20, de 02.06.2021 – Altera o Ato COTEPE/PMPF 18/2021, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/PMPF nº 19, de 01.06.2021 – Altera o Ato COTEPE/PMPF 18/2021, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 24, de 25.05.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 05/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/2018.
Ato COTEPE/PMPF nº 18, de 24.05.2021 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 23, de 10.05.2021 – Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/2016 , que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013.
Ato COTEPE/PMPF nº 17, de 07.05.2021 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 22, de 04.05.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 05/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/2018.
Ato COTEPE/PMPF nº 16, de 28.04.2021 – Altera o Ato COTEPE/PMPF 14/2021, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 21, de 23.04.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 13/2014 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 23.04.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Ato COTEPE/PMPF nº 15, de 23.04.2021 – Altera o Ato COTEPE/PMPF 14/2021, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/PMPF nº 14, de 22.04.2021 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 19, de 15.04.2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Ato COTEPE/ICMS nº 18, de 15.04.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Ato COTEPE/ICMS nº 17, de 15.04.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/2020 e dá outras providências.
Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 09.04.2021 – Altera o Ato COTEPE/PMPF 12/2021 , que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/PMPF nº 12, de 08.04.2021 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 16, de 25.03.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 33/11 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 15, de 25.03.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 06/2012 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 14, de 25.03.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/2019, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
Ato COTEPE/ICMS nº 13, de 25.03.2021 – Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 13/2013 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 12, de 25.03.2021 – Dispõe sobre a elaboração de minuta de proposta de ato normativo ou documento a ser apreciada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e dá outras providências.
Ato COTEPE/PMPF nº 11, de 31.03.2021 – Altera o Ato COTEPE/PMPF 09/2021 , que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/PMPF nº 10, de 25.03.2021 – Altera o Ato COTEPE/PMPF 09/2021 , que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/PMPF nº 9, de 24.03.2021 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 11, de 18.03.2021 – Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 56/2018 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 10, de 16.03.2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/2019 , que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Ato COTEPE/PMPF nº 8, de 10.03.2021 – Altera o Ato COTEPE/PMPF 07/2021, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 09.03.2021 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 9, de 04.03.2021 – Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013.
Ato COTEPE/ICMS nº 8, de 04.03.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 23/18 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 7, de 24.02.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 19/2007, que divulga relação dos concessionários de serviço público de transporte ferroviário beneficiados com regime especial de apuração e escrituração do ICMS.
Ato COTEPE/PMPF nº 6, de 24.02.2021 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 6, de 23.02.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 23.02.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/2020 e dá outras providências.
Ato COTEPE/PMPF nº 5, de 12.02.2021 – Altera o Ato COTEPE/PMPF 04/2021, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/PMPF nº 4, de 09.02.2021 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 4, de 03.02.2021 – Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 48/2019, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
Ato COTEPE/ICMS nº 3, de 29.01.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Ato COTEPE/PMPF nº 3, de 27.01.2021 – Altera o Ato COTEPE/PMPF 02/2021, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/PMPF nº 2, de 22.01.2021 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 19.01.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Ato COTEPE/ICMS nº 1, de 11.01.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/2020 e dá outras providências.
Ato COTEPE/PMPF nº 1, de 07.01.2021 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 81, de 24.12.2020 – Altera o Ato COTEPE ICMS 65/2018 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 80, de 03.01.2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/2020 e dá outras providências.
Ato COTEPE/PMPF nº 36, de 23.12.2020 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 79, de 21.12.2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/2020 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 78, de 16.12.2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 05/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/2018.
Ato COTEPE/ICMS nº 77, de 16.12.2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Ato COTEPE/ICMS nº 76, de 14.12.2020 – Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 48/2019, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
Ato COTEPE/ICMS nº 75, de 11.12.2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Ato COTEPE/ICMS nº 74, de 09.12.2020 – Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/2015 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 73, de 26.11.2020 – Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 02/2008 que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade.
Ato COTEPE/ICMS nº 72, de 26.11.2020 – Altera o Anexo II do Ato COTEPE ICMS 51/2018 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 70, de 26.11.2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
Ato COTEPE/PMPF nº 35, de 08.12.2020 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 71, de 26.11.2020 – Altera o Ato COTEPE ICMS 65/2018 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 69, de 26.11.2020 – Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e da utilização de WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/2005.
Ato COTEPE/ICMS nº 68, de 26.11.2020 – Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações - Ano Calendário 2021 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 26.11.2020 – Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações - Ano Calendário 2021 e dá outras providências.
Ato COTEPE/PMPF nº 34, de 24.11.2020 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 66, de 20.11.2020 – Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013.
Ato COTEPE/PMPF nº 33, de 09.11.2020 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 65, de 06.11.2020 – Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda- A do Protocolo ICMS 55/2013.
Ato COTEPE/ICMS nº 64, de 04.11.2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 05/2020 , que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/2018.
Ato COTEPE/ICMS nº 63, de 04.11.2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 48/2019 , que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
Ato COTEPE/PMPF nº 32, de 26.10.2020 – Altera o Ato COTEPE/PMPF 31/2020, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 62, de 23.10.2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Ato COTEPE/PMPF nº 31, de 23.10.2020 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 61, de 21.10.2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 05/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/2018.
Ato COTEPE/ICMS nº 60, de 19.10.2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 19.10.2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 44/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
Ato COTEPE/ICMS nº 58, de 19.10.2020 – Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 13/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.
Ato COTEPE/ICMS nº 57, de 08.10.2020 – Altera o Ato COTEPE ICMS 65/2018 e dá outras providências.
Ato COTEPE/PMPF nº 30, de 29.09.2020 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 07.10.2020 – Divulga relação de mercadorias especificadas no Convênio ICMS 95/12, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Ato COTEPE/PMPF nº 29, de 29.09.2020 – Altera o Ato COTEPE/PMPF 28/2020, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/PMPF nº 28, de 24.09.2020 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato Administrativo COTEPE/ICMS nº 55, de 22.09.2020 – Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/202013.
Ato COTEPE/PMPF nº 27, de 10.09.2020 – Retificação: 18.09.2020 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 54, de 16.09.2020 – Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013.
Ato COTEPE/ICMS nº 53, de 14.09.2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Ato COTEPE/ICMS nº 52, de 14.09.2020 – Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013.
Ato COTEPE/ICMS nº 51, de 14.09.2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/2020 e dá outras providências.
Ato COTEPE/PMPF nº 27, de 10.09.2020 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 50, de 09.09.2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 09.09.2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/2020 e dá outras providências.
Ato COTEPE/PMPF nº 26, de 24.08.2020 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/PMPF nº 25, de 11.08.2020 – Republicação: 14.08.2020 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 48, de 12.08.2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 23/2018 e dá outras providências.
Ato COTEPE/PMPF nº 25, de 11.08.2020 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 47, de 06.08.2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Ato COTEPE/ICMS nº 46, de 03.08.2020 – Republicação:05.08.2020 - Altera o Ato COTEPE ICMS 65/2018 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 46, de 03.08.2020 – Altera o Ato COTEPE ICMS 65/2018 e dá outras providências.
Ato COTEPE/PMPF nº 24, de 27.07.2020 – Altera o Ato COTEPE/PMPF 23/2020, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/PMPF nº 23, de 24.07.2020 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 45, de 22.07.2020 – Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/2015 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 16.07.2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 44/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 16.07.2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Ato COTEPE/ICMS nº 42, de 13.07.2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Ato COTEPE/PMPF nº 22, de 09.07.2020 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/PMPF nº 19, de 24.06.2020 – Retificação: 07.07.2020 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 41, de 01.07.2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Ato COTEPE/PMPF nº 21, de 30.06.2020 – Altera o Ato COTEPE/PMPF 19/2020, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 40, de 26.06.2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 13/20, que divulga relação das empresas depositárias na forma da cláusula sexta do Ajuste SINIEF 14/2017.
Ato COTEPE/PMPF nº 20, de 25.06.2020 – Altera o Ato COTEPE/PMPF 19/2020, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/PMPF nº 19, de 24.06.2020 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 39, de 15.06.2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Ato COTEPE/PMPF nº 18, de 15.06.2020 – Altera o Ato COTEPE/PMPF 17/2020, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/PMPF nº 17, de 10.06.2020 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 38, de 08.06.2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/2020 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 37, de 08.06.2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 23/2018 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 36, de 05.06.2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Ato COTEPE/PMPF nº 16, de 26.05.2020 – Altera o Ato COTEPE/PMPF 15/2020, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 35, de 25.05.2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Ato COTEPE/PMPF nº 15, de 25.05.2020 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/PMPF nº 14, de 11.05.2020 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 34, de 07.05.2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Ato COTEPE/ICMS nº 33, de 30.04.2020 – Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013.
Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 28.04.2020 – Altera o Ato COTEPE/PMPF 12/2020, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 32, de 27.04.2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Ato COTEPE/PMPF nº 12, de 24.04.2020 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 31, de 22.04.2020 – Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013.
Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 20.04.2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/2019, e suas alterações realizadas pelos Atos COTEPE/ICMS 70/2019, 7/2020, 16/2020 e 23/2020.
Ato COTEPE/ICMS nº 29, de 20.04.2020 – Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Ato COTEPE/PMPF nº 11, de 13.04.2020 – Retificação: 15.04.2020 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 10/2020, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 28, de 14.04.2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Ato COTEPE/PMPF nº 11, de 13.04.2020 – Altera o Ato COTEPE/PMPF 10/2020, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/PMPF nº 10, de 09.04.2020 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 27, de 07.04.2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 23/2018 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 25.03.2020 – Altera o Ato COTEPE ICMS 65/2018 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 25, de 25.03.2020 – Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 13/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.
Ato COTEPE/ICMS nº 24, de 25.03.2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 19/2007, que divulga relação dos concessionários de serviço público de transporte ferroviário beneficiados com regime especial de apuração e escrituração do ICMS.
Ato COTEPE/PMPF nº 9, de 24.03.2020 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 23, de 13.03.2020 – Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Ato COTEPE/ICMS nº 22, de 13.03.2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 2/2020 e dá outras providências.
Ato COTEPE/PMPF nº 8, de 11.03.2020 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 21, de 09.03.2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 2/2020 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 03.03.2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 23/2018 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 19, de 02.03.2020 – Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 56/2018 e dá outras providências.
Ato COTEPE/MVA nº 5, de 28.02.2020 – Torna insubsistente o Ato COTEPE/MVA nº 4/2020 e dá outras providências.
Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 26.02.2020 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/MVA nº 4, de 26.02.2020 – Altera as Tabelas I , II , III , IV , V , VI , VII , VIII , IX , X , XI , XII , XIII e XIV anexas ao Ato COTEPE/ICMS 42/2013 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 18, de 19.02.2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 2/2020 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 17, de 19.02.2020 – Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013.
Ato COTEPE/PMPF nº 6, de 19.02.2020 – Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 5/2020, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 16, de 07.02.2020 – Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Ato COTEPE/PMPF nº 5, de 07.02.2020 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/MVA nº 3, de 07.02.2020 – Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 15, de 03.02.2020 – Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/2015 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 14, de 31.01.2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 23/2018 e dá outras providências.
Ato COTEPE/PMPF nº 4, de 30.01.2020 – Altera o Ato COTEPE/PMPF 3/2020, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 13, de 29.01.2020 – Divulga relação das empresas depositárias na forma da cláusula sexta do Ajuste SINIEF 14/2017.
Ato COTEPE/ICMS nº 12, de 29.01.2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 2/2020 e dá outras providências.
Ato COTEPE/PMPF nº 3, de 24.01.2020 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/MVA nº 2, de 24.01.2020 – Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 11, de 22.01.2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 2/2020 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 10, de 21.01.2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 2/2020 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 9, de 20.01.2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 2/2020 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 8, de 16.01.2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 2/2020 e dá outras providências.
Ato COTEPE/PMPF nº 2, de 14.01.2020 – Altera o Ato COTEPE/PMPF 1/2020, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 7, de 13.01.2020 – Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 67/2019 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 6, de 13.01.2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 2/2020 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10.01.2020 – Divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 3/2018.
Ato COTEPE/ICMS nº 4, de 10.01.2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 2/2020 e dá outras providências.
Ato COTEPE/MVA nº 1, de 09.01.2020 – Altera as Tabelas I , II , III , IV , V , VI , VII , VIII , IX , X , XI , XII , XIII e XIV anexas ao Ato COTEPE/ICMS 42/2013 e dá outras providências.
Ato COTEPE/PMPF nº 1, de 09.01.2020 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 3, de 08.01.2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/2020 e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 03.01.2020 – Divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
Ato COTEPE/ICMS nº 1, de 02.01.2020 - Divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
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