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04/08/2023 - FGTS Digital - Divulgadas informações sobre início da fase de testes

 O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou notícia em seu site, com o cronograma de implantação do FGTS Digital, informando, entre outros aspectos, que a fase de testes desse novo sistema terá início em: a) 19 de...

03/08/2023 - Férias no eSocial: como garantir os direitos dos trabalhadores

 Aprenda o passo a passo correto para registrar as férias no eSocial e garantir os direitos dos trabalhadores O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) , sis...

03/08/2023 - Publicado o Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica – edição 2023

O documento consolida mais de 900 perguntas e respostas relacionadas à tributação da pessoa jurídica A Subsecretaria de Tributação e Contencioso informa a publicação do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica &...

01/08/2023 - CTPS digital: saiba como admitir, registrar e consultar informações

Informações trabalhistas devem ser realizadas na CTPS Digital A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Digital chegou para substituir a versão física. Com a mudança, tanto empregado quanto...

01/08/2023 - Prazo de adesão ao Litígio Zero é prorrogado até o dia 28 de dezembro deste ano

Programa permite que contribuintes regularizem débitos fiscais digitalmente e evitem a litigiosidade. Benefícios variam conforme dívida O governo federal prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigi...

Novidades na Legislação

Decreto nº 5.457-R, de 26.07.2023 - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25.10.2002. Leia Mais
Decreto nº 5.456-R, de 26.07.2023 - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25.10.2002. Leia Mais
Decreto nº 5.455-R, de 26.07.2023 - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25.10.2002. Leia Mais
Portaria SEFAZ nº 59-R, de 25.07.2023 - Altera o Anexo Único da Portaria nº 12-R, de 29.03.2019, que trata do PMPF para os produtos do setor de bebidas frias. Leia Mais
Decreto nº 5.450-R, de 25.07.2023 - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25.10.2002. Leia Mais
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
AbrMaiJun No Ano 12 Meses
IGP-DI -1,01-2,33-1,45 -4,947 -7,435
IGP-M -0,95-1,84-1,93 -4,458 -6,849
INPC 0,530,36- - -
IPCA 0,610,23- - -
IPC-SP 0,430,20-0,03 2,0663 3,9785
Taxas de Juros
Índices MaiJunJul
Selic % 1,121,071,07
TJLP % 0,6060,6060,583